Juiz inválida aumento do número de vereadores em Simões Filho
Dias d´Ávila

Juiz inválida aumento do número de vereadores em Simões Filho

Na manhã desta terça-feira (26)O juiz da 33ª Zona Eleitoral de Simões Filho, na  Região Metropolitana de Salvador, Francisco Manuel Nascimento da Costa, vetou, o aumento do número de vereadores na Câmara municipal da cidade.

O magistrado fundamentou a sua decisão afirmando que é de competência exclusiva da Lei Orgânica do Município estabelecer o número de vereadores. Segundo o Juiz, a Lei Orgânica do município estabelece que a cidade tem 17 parlamentares. Nesse sentido, o magistrado, invalidou o aumento de vereadores.

No último dia 15 de julho foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores de Simões Filho, o Decreto Legislativo nº 011/2016, que aumentou o número de vereadores de 17 para 19 em Simões Filho, já valendo para o pleito de 2 de outubro. ( Por Simões Filho online)

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